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ENQUANTO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE BELÉM NÃO JULGA O AGRAVO DE INSTRUMENTO, A INSEGURANÇA JURÍDICA VAI CONTINUAR NA COOMIGASP.

Escrito por ASCOM/ADEPAG Ligado .

briga belloDe nada adianta um novo Estatuto Social ou mesmo que seja convocada uma assembleia geral para a realização de eleições ou que sejam eleitos um novo Conselho Executivo e Conselho Fiscal da Coomigasp sem o devido julgamento do agravo regimental impetrado no Tribunal de Justiça de Belém, o qual é obrigado a dar uma decisão de retornar ou não a diretoria eleita em junho do ano passado.


Caso isso ocorra antes da decisão da Terceira Turma Cível Isolada do TJ, a insegurança jurídica da cooperativa vai continuar por muito tempo, o que de certa forma não irá estimular empresas de mineração a fazer contrato de parceria com a Coomigasp.

Para os advogado que acompanham o agravo de instrumento que questiona a forma de como a diretoria eleita em junho do ano passado foi sacada do comando da cooperativa pelo decreto de intervenção judicial, sem nenhuma justificativa plausível, e que ao mesmo tempo pede que sejam restabelecidos os direitos constitucionais dos prejudicados, não pode haver novas eleições sob pena de correr o rico da nulidade. É fato.

No final do ao passado, a Terceira Turma Cível Isolada do Tribunal de Belém, julgou pela admissibilidade, reconhecendo os direitos do impetrante Vitor Albarado como presidente eleito da Coomigasp.

Falta agora que o mesmo colegiado de desembargadores tome a decisão de suspender ou não a intervenção judicial na cooperativa e mandando voltar à diretoria eleita por assembleia geral dos garimpeiros.

Na visão dos advogados, não há como não julgar o recurso embora tenha ocorrido alguns atos protelatórios, já que o processo ficou engavetado por mais de seis meses no Ministério Publico do Pará.

Há exatos 25 dias, o agravo se encontra de volta no gabinete da desembargadora- relatora Maria Filomena Buarque e que pode ser levado à apreciação da Terceira Turma nos próximos dias. O resultado, seja ele qual for, é que irá dar o tom para os próximos passos a ser dados.

Se for de forma positiva, Vitor Albarado retorna para a cooperativa, embora prejudicado pelos efeitos danosos de uma intervenção ocorrida em hora errada e contra a pessoa errada. Vitor terá que juntar os cacos de uma cooperativa despedaçada produzida por uma intervenção que deixará para trás um rombo de alguns milhões de reais.

O agravo de instrumento aponta isso. A diretoria da Coomigasp que o promotor Helio Rubens Pinho Pereira apontou no seu pedido de intervenção como sendo corrupta e culpada por todas as mazelas na cooperativa era a diretoria de Gesse Simão de Melo e não a de Vitor Albarado que acabara de ser eleito por uma assembleia geral ocorrida dentro da legalidade estatutária.

Portanto, o bom direito existe e caberá o colegiado de desembargadores darem uma decisão. Se for negativo, caberá recurso especial para o STJ e/ou extraordinário para o STF no prazo de 15 dias. Dentro dos Tribunais Superiores de Brasília a coisa muda de figura. Daí de nada adianta fazer eleições para a escolha de uma nova diretoria para a Coomigasp. Tudo pode ser derrubado repentinamente. É a Lei. E não é aquela de Curionópolis, mas a do Brasil.